Documentação e conformidade intercompany para que as operações entre partes relacionadas da sua entidade na América Latina se sustentem sob as regras locais de preços de transferência.
Fator regulatório
O Brasil adotou regras de preços de transferência alinhadas à OCDE pela Lei nº 14.596/2023, obrigatória a partir do ano fiscal de 2024. Os requisitos e limites variam de acordo com o país.
As regras de preços de transferência exigem que as operações entre entidades relacionadas, incluindo vendas transfronteiriças, taxas de administração, royalties e empréstimos intercompany, sejam precificadas como se as partes não fossem relacionadas. A maioria das jurisdições latino-americanas com uma subsidiária de capital estrangeiro exige alguma forma de Arquivo Local ou obrigação acessória que documente como esses preços foram definidos, e os limites e formatos específicos variam de acordo com o país.
A NavviPal coordena a documentação e a conformidade de preços de transferência para sua entidade na América Latina, partindo da estrutura intercompany do seu grupo para produzir o Arquivo Local, a coordenação com o Arquivo Global e as obrigações acessórias que cada jurisdição exige.
A documentação de preços de transferência é o registro que uma empresa mantém para demonstrar que as operações com entidades relacionadas, como uma matriz ou uma subsidiária irmã, foram precificadas em condições de mercado (arm's length). A maioria das jurisdições exige que ela seja preparada anualmente e esteja disponível mediante solicitação da autoridade fiscal.
O Brasil adotou regras de preços de transferência alinhadas à OCDE pela Lei nº 14.596/2023, obrigatória a partir do ano fiscal de 2024, substituindo sua metodologia anterior de margem fixa. A NavviPal orienta sobre como isso afeta as operações intercompany com uma entidade brasileira.
Depende de cada entidade ter operações com partes relacionadas e de a jurisdição local estabelecer um limite de materialidade abaixo do qual a documentação não é exigida. A NavviPal revisa sua estrutura intercompany mercado por mercado para confirmar o que se aplica.
Os requisitos e as penalidades variam de acordo com a jurisdição. A ausência ou inadequação da documentação costuma ser identificada durante uma fiscalização e pode resultar em ajustes de preços, penalidades, ou ambos, aplicados a critério da autoridade fiscal local.
A documentação de preços de transferência sustenta a estruturação intercompany definida pela sua consultoria tributária. A NavviPal coordena as duas frentes para que a precificação documentada corresponda à estrutura recomendada pelo seu consultor tributário.
Seja para constituir sua primeira entidade LATAM ou precisar de suporte contínuo de conformidade e contabilidade, a NavviPal tem a solução para você.