Cumpra os requisitos locais de representação com um diretor local qualificado e de confiança.
Requisito
Obrigatório em todos os mercados LATAM em que a NavviPal atua: um representante legal em todos eles, exceto Costa Rica e Panamá, onde a lei local exige um agente residente. A NavviPal confirma qual cargo se aplica no seu mercado.
Muitas jurisdições latino-americanas exigem legalmente que toda empresa registrada tenha pelo menos um diretor residente, um representante legal domiciliado localmente, ou ambos, no registro oficial. O representante legal é um cargo distinto, de assinatura e responsabilidade, separado do diretor, e costuma ser exigido mesmo onde não se exige diretor residente. Para empresas estrangeiras sem presença local, qualquer um dos dois requisitos pode ser uma barreira significativa.
A NavviPal fornece um diretor local ou representante legal qualificado no país, nomeado para o registro de sua empresa exclusivamente para cumprir o requisito legal aplicável. Atua exclusivamente sob as instruções da sua empresa e não exerce nenhum papel operacional.
Todos, de alguma forma. Todos os mercados em que a NavviPal atua exigem presença local no registro da empresa, seja um representante legal ou, na Costa Rica e no Panamá, um agente residente licenciado em seu lugar. As regras específicas de residência e responsabilidade do cargo de administração subjacente ainda variam conforme o país. A NavviPal confirma a exigência exata para o seu país-alvo.
Um diretor integra o órgão de administração da empresa e pode ter deveres de gestão ou responsabilidade dependendo do país. Um representante legal é uma função mais restrita, de assinatura e recebimento de citações, alguém que o governo e os tribunais podem contatar formalmente, que existe em alguns países mesmo onde não é exigido um diretor residente.
Não. O diretor ou representante legal designado atua apenas para cumprir a exigência legal e segue as instruções da sua empresa. Ele não tem nenhum papel operacional ou de gestão no negócio.
Em geral, a empresa não consegue concluir o registro, ou pode ser considerada não conforme posteriormente, expondo a entidade a multas, impossibilidade de operar uma conta bancária ou, em alguns casos, dissolução administrativa.
A NavviPal estabelece acordos de indenização e proteções legais justamente porque o designado atua apenas conforme suas instruções e não tem poder de decisão, o que limita sua exposição.
Seja para constituir sua primeira entidade LATAM ou precisar de suporte contínuo de conformidade e contabilidade, a NavviPal tem a solução para você.